REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE — CLUBE DO SORRISO

Este Regulamento estabelece as regras, condições e benefícios do programa de fidelidade Clube do Sorriso, oferecido pela Cavaletti Odontologia Ltda., inscrita no CNPJ 11.202.982/0001-10, com sede na Avenida Daniel Portela, 222, Centro, Goioerê-PR, abrangendo suas três unidades (Maringá, Goioerê e Cafelândia). O programa é operado por meio da plataforma tecnológica Fidelimax. A adesão e a participação implicam concordância integral com os termos abaixo.

1. ELEGIBILIDADE E ADESÃO

1.1. Podem participar do Clube do Sorriso as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, pacientes da Cavaletti Odontologia em qualquer de suas unidades. A participação de menores de idade depende de adesão e consentimento do responsável legal.

1.2. A adesão ocorre de forma automática e gratuita no momento do primeiro atendimento ou pagamento elegível, mediante o cadastro do CPF do paciente. O acesso à conta de fidelidade é feito de forma segura, por meio de login com confirmação via SMS no telefone celular cadastrado.

1.3. Ao aderir ao programa, o participante declara conhecer e aceitar integralmente este Regulamento, bem como a Política de Privacidade da Cavaletti Odontologia, e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

1.4. O participante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e corretos, especialmente CPF, telefone e e-mail, a fim de garantir o recebimento de comunicações sobre pontuação, cashback e benefícios. As notificações do programa serão enviadas por WhatsApp e/ou SMS.

2. ACÚMULO DE PONTOS E CASHBACK

2.1. A cada pagamento confirmado de procedimentos elegíveis, o participante acumulará pontos e cashback, conforme as regras de conversão vigentes:

Benefício Regra de acúmulo Cashback 3% (três por cento) do valor efetivamente pago, creditado como crédito acumulado para abatimento em procedimentos e produtos futuros na rede Cavaletti. Pontos 1 (um) ponto a cada R$ 20,00 pagos, por parcela quitada. Campanhas Em datas especiais, a clínica poderá realizar campanhas de pontuação em dobro, mediante comunicação prévia aos participantes.

2.2. Para acumular pontos ou cashback, o participante deve estar identificado pelo CPF cadastrado no momento da realização e do pagamento do procedimento. Não havendo identificação, os benefícios referentes àquela transação não serão creditados retroativamente.

2.3. O crédito de pontos e cashback ocorrerá após a confirmação do pagamento. Em pagamentos parcelados, o acúmulo é proporcional a cada parcela efetivamente quitada.

2.4. Procedimentos cortesia, valores de terceiros, taxas e eventuais descontos já concedidos não compõem a base de cálculo de pontos e cashback.

3. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

3.1. O participante que indicar novos pacientes receberá pontos de bonificação equivalentes a 50% (cinquenta por cento) dos pontos acumulados pelo paciente indicado, referentes aos procedimentos por este realizados e pagos, observados os limites e condições do programa.

3.2. Para validação da indicação, o paciente indicado deverá informar, em seu primeiro atendimento, o nome ou CPF de quem o indicou. Indicações não informadas no ato não geram bonificação retroativa.

4. RESGATE DE BENEFÍCIOS

4.1. Os pontos acumulados poderão ser trocados por prêmios e benefícios constantes do catálogo vigente do programa. São exemplos de prêmios disponíveis:

Prêmio Pontos necessários: Kit Escova (higiene bucal) 15 pontos, Clareamento dental 250 pontos e outros.

4.2. O catálogo de prêmios e a respectiva pontuação poderão ser atualizados pela Cavaletti Odontologia, sendo aplicáveis as condições vigentes na data do resgate.

4.3. Os pontos e o cashback são pessoais e intransferíveis, vinculados ao CPF do participante. Não são conversíveis em espécie nem passíveis de saque ou comercialização. O resgate de benefícios será solicitado pelo próprio participante, mediante identificação pelo CPF cadastrado.

4.4. Prêmios que correspondam a procedimentos clínicos estão sempre condicionados à avaliação e à indicação profissional do cirurgião-dentista, observados a segurança e o melhor interesse de saúde do paciente. Nenhum benefício do programa substitui a avaliação clínica individual.

5. VALIDADE DOS PONTOS E DO CASHBACK

5.1. Os pontos e o cashback acumulados possuem validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados individualmente a partir da data de cada transação que os originou. Decorrido esse prazo sem utilização, os respectivos pontos e cashback expiram automaticamente.

5.2. O participante poderá consultar seu saldo e as datas de expiração a qualquer momento por meio dos canais oficiais do programa.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

6.1. O tratamento dos dados pessoais dos participantes observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). A Cavaletti Odontologia atua como controladora dos dados e a Fidelimax como operadora, no que se refere à plataforma de fidelidade.

6.2. Os dados são coletados e tratados com a finalidade exclusiva de operar o programa de fidelidade, calcular pontos e cashback, enviar comunicações e viabilizar o resgate de benefícios, com base no consentimento do titular e na execução das atividades do programa.

6.3. Os dados relativos à saúde do paciente são considerados dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada, não sendo compartilhados para finalidades de marketing sem consentimento específico.

6.4. O participante pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados, bem como revogar o consentimento, o que implicará seu desligamento do programa. As solicitações são tratadas conforme a Política de Privacidade, disponível no rodapé do site da clínica.

7. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DO PROGRAMA

7.1. Este Regulamento e o Clube do Sorriso têm vigência por prazo indeterminado. A Cavaletti Odontologia poderá alterar regras de pontuação, cashback, catálogo de prêmios e demais condições, mediante comunicação prévia aos participantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelos canais oficiais.

7.2. As alterações produzem efeitos apenas para o futuro. Os pontos e o cashback já validamente acumulados e dentro do prazo de validade serão preservados e poderão ser utilizados conforme as regras vigentes à época de seu acúmulo, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Em caso de encerramento do programa, a clínica comunicará os participantes com antecedência razoável e assegurará prazo para utilização dos saldos válidos antes do efetivo encerramento.

8. USO INDEVIDO E EXCLUSÃO

8.1. Constatada tentativa de pontuação ou resgate indevidos, fraude ou violação deste Regulamento, a Cavaletti Odontologia poderá cancelar os benefícios relacionados à transação específica e, nos casos graves e comprovados, suspender ou excluir o participante do programa, garantido o direito de esclarecimento prévio.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O Clube do Sorriso utiliza a plataforma Fidelimax para sua gestão, podendo estar integrada a outros sistemas da clínica. A Fidelimax atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e soluções de fidelização, isentando-se de responsabilidade pela relação de consumo entre a clínica e o paciente.

9.2. Eventuais indisponibilidades técnicas temporárias não acarretam perda de pontos ou cashback validamente acumulados, que serão regularizados após o restabelecimento do sistema.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este programa de fidelidade observa o Código de Ética Odontológica e suas atualizações, incluindo a Resolução CFO nº 271/2025. Em conformidade com tais normas, este Regulamento e a divulgação do programa não veiculam preços de procedimentos nem oferecem serviços odontológicos a título gratuito como instrumento publicitário de captação.

10.2. As relações entre a clínica e os participantes regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

10.3. Fica eleito o foro da Comarca de Goioerê, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Regulamento é de propriedade da Cavaletti Odontologia Ltda. Versão 1.0 — junho de 2026.